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Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda
Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que aten...
Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavi...
Considere:I. Orçamento por programas é uma modalidade de orçamento que está intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o plano de tr...
Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de t...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem como uma de suas p...
Determinado Governador, no exercício de 2014, pretende construir uma escola técnica com inauguração prevista em janeiro de 2015. Considerando que a es...
Considere os itens abaixo. I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa ob...
O Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da