Marque a alternativa considerada correta:

Q: Marque a alternativa considerada correta:

A) A pesca no período da piracema enseja a notificação do infrator para a devida reparação, sob pena de aplicação de multa proporcional ao dano ambiental; | B) Por nossa Carta Magna, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cristo Redentor e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional; | C) Nossa legislação ambiental prevê apenas pena de multa para quem exporta couro de anfíbios para países do Mercosul; | D) Não há ilicitude no ato de apreensão e corte de madeira de lei para fins exclusivamente domésticos. | E) Nossa legislação ambiental não considera delito o abate de animal em situação peculiar como, por exemplo, para saciar a fome própria ou de sua família;

457941200137409

Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Responsabilidade Ambiental | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

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Gabarito comentado

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