Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735/2010, assinale a alterna...

À Luz da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao Município de Cacoal é vedado, EXCETO:

O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal. Considerando o que d...

A avaliação de desempenho é um importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. O Município de Cacoal, em relação à avaliação de desempenh...

O processo legislativo municipal é constituído por um conjunto de preceitos contidos na Lei Orgânica Municipal, obedecidas às regras constitucionais p...

Procurador municipal de Cacoal é consultado pela Secretaria Municipal de Administração para orientar os servidores públicos, que ocupam cargos de todo...

Considerando a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM), analise as afirmativas a seguir. I. Quando houver subsequente cessão da promessa ou do com...

Em 2030, o Prefeito de Cacoal tomou conhecimento de dois projetos legislativos em trâmite perante a Câmara Municipal, de iniciativa de Vereadores da C...

Tendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chefe do Executivo, assinale a afi...

A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustent...

João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade d...