Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941200137603

De acordo com o art. 4º, do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração d...

1

457941200137603
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
De acordo com o art. 4º, do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas, por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, o respectivo agente, no uso de seu poder de polícia, poderá adotar, ainda, as seguintes medidas administrativas:


I- Apreensão.

II- Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

III- Suspensão: a) de venda ou fabricação de produto; b) parcial ou total de atividades.

IV- Destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.

V- Demolição.


Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200147077Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei 11.817, estão sujeitos ao regime disciplinar:

#Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares#Legislação Estadual de Pernambuco
Questão 457941200475032Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 13.317, de 24/1999, é correto afirmar:

#Código de Saúde de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais
Questão 457941200782649Legislação Estadual

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Caracteri...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Questão 457941200959228Legislação Estadual

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022....

#Legislação Estadual de São Paulo#Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Questão 457941201113842Legislação Estadual

Leia os itens e indique a alternativa correta. (I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se su...

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Estatuto da Fundação Clóvis Salgado
Questão 457941201297363Legislação Estadual

Acerca das responsabilidades do funcionário, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Nos casos de inde...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Questão 457941201514133Legislação Estadual

O art. 9º, da Resolução SEMIL n.º 025, de 10 de março de 2024, estabelece que deverão ser adotados indicadores mínimos, no monitoramento das ações de ...

#Legislação Estadual de São Paulo
Questão 457941201762188Legislação Estadual

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/202...

#Legislação Estadual de São Paulo#Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Questão 457941201891527Legislação Estadual

Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?

#Legislação Estadual de São Paulo#Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Questão 457941201945474Legislação Estadual

Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor. 2 – De ...

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Legislação Estadual de São PauloQuestões do MS CONCURSOS