No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço...

Q: No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço, se pode afirmar:

A) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. | B) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada apenas a correção, não é necessário recomeçar a contagem do prazo para a lei entrar em vigor. | C) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. | D) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. | E) Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada

457941200137863

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço, se pode afirmar:

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