Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200138118De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRET...1457941200138118Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.AÉ obrigatório aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. BEm regra, a competência tributária é delegável.COs tributos são somente os impostos. DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.EConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164972Direito TributárioEm consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200293467Direito TributárioSobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941200297983Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200512907Direito TributárioEmbora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...Questão 457941200865367Direito TributárioSão modalidades de tributos:Questão 457941201154895Direito TributárioAcerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:Questão 457941201306790Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto...Questão 457941201415066Direito TributárioConstitui modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201425046Direito TributárioÉ imposto de competência municipal:Questão 457941201468127Direito TributárioAnalise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta: