Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200138274Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela le...1457941200138274Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesConsidere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza Avício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.Bvício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.Cato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.Dmera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.Evício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115112Direito AdministrativoO regime jurídico aplicável às autarquias contemplaQuestão 457941200603976Direito AdministrativoSobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da ig...Questão 457941200631904Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941200727620Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe sobre os critérios a serem observados ...Questão 457941200957482Direito AdministrativoO regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do inter...Questão 457941201358439Direito AdministrativoO servidor, ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribui...Questão 457941201960471Direito AdministrativoO contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominadoQuestão 457941201966009Direito AdministrativoEstão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só por decisão deste podem liberar-se de sua responsabilidadeQuestão 457941201968522Direito AdministrativoAs atividades materiais prestadas aos administrados que sejam predicadas como serviços públicos estão sujeitas a regime jurídico com características p...Questão 457941202052673Direito AdministrativoO controle legislativo da Administração é