Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200138276Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão ca...1457941200138276Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022246Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu c...Questão 457941200379550Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.A decisão que...Questão 457941200928319Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnico...Questão 457941201363655Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, d...Questão 457941201490161Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.O técnico industrial somente poderá exercer a profissão após o regi...Questão 457941201519463Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Nos processos administrativos, a autoridade pública não poderá exigir compensação por ben...Questão 457941201669220Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de t...Questão 457941201696152Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.839/1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, e na Lei n.° 9.784/19...Questão 457941201916600Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...Questão 457941201988451Legislação FederalO controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...