O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Especificamente, tal relatório obj...

O PPA deve ser avaliado de forma

De acordo com o previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o montante da despesa com pessoal comparada com ...

O Direito Financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do estado, ocupando-se das normas que regem o orçamento público orientadas ...

Na parte dos procedimentos contábeis orçamentários, o que é considerado um princípio orçamentário

Qual é a operação que caracteriza-se por ser uma despesa de capital?

De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica s...

A receita orçamentária decorrente da exploração do patrimônio público é chamada de

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento de auxílio a governantes na gestão de recursos públicos, por meio de regras claras. Uma das regras p...

As receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam as disponibilidades financeiras do ...

O orçamento público é o instrumento de gestão que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. O orçamento que incorpora a população ...