Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200138356Quanto ao Poder Judiciário, ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta...1457941200138356Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Quinto Constitucional | Judiciário | Sanção ou Veto Executivo | Votação ParlamentarQuanto ao Poder Judiciário, ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. ACabe medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, embora ainda não haja previsão legal específica a esse respeito. BNo sistema constitucional brasileiro, admite-se que lei complementar com conteúdo de lei ordinária, aprovada por maioria absoluta, seja revogada por lei ordinária, aprovada por maioria relativa. CConforme posicionamento do STF, a sanção do Presidente da República sana eventual vício em lei de sua iniciativa. DO magistrado que ingresse no Poder Judiciário por meio do quinto constitucional só adquirirá a vitaliciedade após dois anos de exercício. EConforme posicionamento do STF, o exame prévio de medida provisória por comissão mista de deputados e senadores será facultativo desde que o projeto seja aprovado posteriormente em plenário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497266Direito ConstitucionalSão áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organiz...Questão 457941200609336Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos, julgue o item. De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia ...Questão 457941200862813Direito ConstitucionalQuanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200951287Direito ConstitucionalA legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tem...Questão 457941201074096Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não c...Questão 457941201103473Direito ConstitucionalNo que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201425564Direito ConstitucionalTendo em vista uma grande catástrofe originada por fortes chuvas, o presidente da República resolveu decretar estado de defesa, com a finalidade de re...Questão 457941201717712Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997607Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerro...