Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200138407Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é cor...1457941200138407Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queAos seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. Bpoderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.Ca cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.Dpoderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.Ea desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250396Legislação FederalNa hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resoluçãoQuestão 457941200449145Legislação FederalNos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja...Questão 457941200708643Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200765707Legislação FederalConsiderando a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.Questão 457941201215468Legislação FederalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).Questão 457941201586162Legislação FederalAfrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a cond...Questão 457941201608678Legislação FederalEm relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.Questão 457941201828290Legislação FederalConsidere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de...Questão 457941202003032Legislação FederalO acesso à informação é uma das consequências do princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. A respeito da Lei de Acesso à Infor...Questão 457941202036839Legislação FederalA Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º , sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No q...