O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, criou, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de...

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

A Lei Estadual n° 5.178/2000 dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Piauí. Segundo o referido diploma legislativo estadual, depende da prévia ...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência no...

Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que

Contribuinte do ICMS praticou, por meio de ação única, infração a mais de um dispositivo de Lei, dando ensejo, com isso, à possibilidade de sua apenaç...

Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n2 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:

No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:

O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estad...

A Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisq...

Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte d...