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Sobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas consti...
Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de um...
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que
STF libera divulgação de nome e salário de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta quinta-feira (23) entendimento de que é constitu...
Dadas as afirmativas a respeito dos Poderes da República,I. O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seu Gabinete de Ministério...
Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro ...
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
Para Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sani...