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  4. Questão 457941200138659

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INCA📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INCA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200138659
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Federais
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.

A retenção do imposto de renda e do imposto sobre serviços de qualquer natureza está amparada em lei complementar. O imposto de renda na fonte está fundamentado no Código Tributário Nacional, que atribui à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto, cuja retenção e recolhimento lhe cabem.
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