Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200519390A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cab...1457941200519390Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabeAa lei ordinária.Ba medida provisória.Cà Constituição Federal de 1988.Da lei complementar.Ea resolução do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042729Direito TributárioConsiderando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens. Entre Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o benefício...Questão 457941200208022Direito TributárioPara que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que elaQuestão 457941201341364Direito TributárioAs taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.Questão 457941201478071Direito TributárioOs recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam d...Questão 457941201651159Direito TributárioA taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...Questão 457941201658487Direito TributárioEm relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.Suponha que determinado órgão da...Questão 457941201770483Direito TributárioConsiderando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As taxas têm como fato gerado...Questão 457941201850266Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas n...Questão 457941201865081Direito TributárioÉ correto afirmar que a anistia de tributosQuestão 457941201933054Direito TributárioConsideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...