Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que

Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,

De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Admini...

Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela...

Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a “Associação Amigos do Bairro”, com o obje...

Considere as seguintes competências: I. Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça...

No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda con...