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Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,
De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Admini...
Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do...
Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela...
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a “Associação Amigos do Bairro”, com o obje...
Considere as seguintes competências: I. Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça...
No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda con...
Entre as competências constitucionalmente atribuídas ao Sistema Único de Saúde, encontram-se as seguintes;
Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com mobilidade reduzi...