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  4. Questão 457941200138899

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos. I – A i...

📅 2014🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200138899
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.

I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos políticos.

II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem constitucional.

III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.

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