Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais:

Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e,...

Dentre os objetivos da política nacional do meio ambiente, encontra-se a

Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)

Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipot...

No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio amb...

De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, quando verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos aut...

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afir...

NÃO se apresenta como princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

O conceito de desenvolvimento sustentável considera o componente

Quando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimôni...