Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200139110Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades re...1457941200139110Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHNa hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que Adeve fazê-lo mediante concorrência pública.Bdeve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.Cé obrigatória a licitação. Dé dispensada a licitação.Edeve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026244Legislação FederalO transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública o...Questão 457941200367806Legislação FederalQuanto às definições utilizadas para tarifação binômia dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é correto afirmar que o período úmido é refere...Questão 457941200572326Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.Questão 457941200919421Legislação FederalA respeito da Lei no 12.527/2011, é correto afirmar queQuestão 457941201163757Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto af...Questão 457941201365251Legislação FederalA Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente queQuestão 457941201422415Legislação FederalNos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.Questão 457941201531124Legislação FederalA respeito do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941201639260Legislação FederalA respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n° 12.550/2011 estabelece queQuestão 457941201653709Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que: