Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca Makiyama no concurso para Prefeitura de Capela do Alto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.