Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200139142Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas ...1457941200139142Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). AA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. BSalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.CQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com o seu livre convencimentoDSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. ENão se considera lei nova as correções a texto de lei já em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262348Direito CivilÀ luz do que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200441183Direito CivilAcerca da compra e venda, consoante disposto no Código Civil, podese afirmar que:Questão 457941200670700Direito CivilO prelegatário ou legatário precípuo éQuestão 457941200757855Direito CivilSobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201161647Direito CivilCaio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma ciru...Questão 457941201216924Direito CivilNo que tange a vícios redibitórios, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, em prazos diferentes se a coisa for móv...Questão 457941201286709Direito CivilSobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.Questão 457941201798647Direito CivilSobre a classificação dos contratos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201903918Direito CivilUm jornalista fez uma matéria, publicada no Jornal “W”, sobre oficinas mecânicas que enganavam os clientes utilizando peças não originais nos reparos ...Questão 457941201975749Direito CivilOsvaldo é proprietário de um imóvel e contratou os serviços de corretagem de Beatriz para expô -lo à venda. Após única visita, promovida pela corretor...