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De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere: I. Possui caráter permanente e multid...

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457941200139198
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere:


I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.


II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.


III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.


IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.


No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de
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