A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que...

Question 1

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MJSP📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200139838

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.

A

B

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Questão 457941200344141Direito Administrativo

Não poderá participar de licitação ou receber outorga de concessão a empresa que tenha sido punida, nos dois anos anteriores ao certame, com a caducid...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941200565152Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medi...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201147970Direito Administrativo

O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201436980Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201726464Direito Administrativo

A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201907742Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto

Question 2

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MJSP📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200139838

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.

A

B

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Questão 457941200344141Direito Administrativo

Não poderá participar de licitação ou receber outorga de concessão a empresa que tenha sido punida, nos dois anos anteriores ao certame, com a caducid...

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Questão 457941200565152Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medi...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201147970Direito Administrativo

O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201436980Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201726464Direito Administrativo

A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201907742Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto