O Estatuto da Cidade, com o objetivo de ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade, regulamenta alguns instrumentos de política
urbana, dentre estes, a usucapião especial coletiva.
Sobre a usucapião especial coletiva, é correto afirmar que
A os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de três anos, e cuja área total dividida
pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são
suscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
B a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será
declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de
imóveis.
C o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo
de três anos, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.
D As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por 2/3 de votos dos condôminos presentes, obrigando, também, os demais,
discordantes ou ausentes.
E na sentença de usucapião especial coletiva, o juiz
atribuirá fração ideal de terreno a cada possuidor,
de acordo com a dimensão do terreno que cada um
ocupe.