Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200139866De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício...1457941200139866Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: Ater concluído ensino fundamental; participar de um curso de capacitação de 20 horas oferecido pela comunidade local; e apresentar uma carta de recomendação de um profissional da saúde já atuante;Bpossuir graduação na área da saúde; ter disponibilidade para viagens constantes fora da área de atuação; e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;Cresidir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; e ter concluído o ensino médio.;Dser aprovado em concurso público para qualquer área de atuação no serviço público, independente da residência; possuir habilidades avançadas de informática; e ter no mínimo 2 anos de experiência em saúde comunitária.Eresidir na área da comunidade em que atuar; ter concluído, com aproveitamento, curso técnico em enfermagem; e ter habilidades básicas de primeiros socorros;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024360Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941200791597Legislação FederalAcerca da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a assertiva correta.Questão 457941200840951Legislação FederalDe acordo com a estrutura censitária simplificada, quem responde o Agente Censitário Municipal – ACM técnica e administrativamente?Questão 457941201057253Legislação FederalA Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de a...Questão 457941201172254Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética: O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de rec...Questão 457941201226149Legislação Federal“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma ma...Questão 457941201356646Legislação FederalAs disposições da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) aplicam-se às:Questão 457941201802864Legislação FederalAs alternativas abaixo referem-se ao trabalho e às características do recenseador, EXCETO a alternativa:Questão 457941201806847Legislação FederalForma de ocupação ilegal de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados ...Questão 457941201909092Legislação FederalFundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se chamamento público: