Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200139961Temos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna, em seu artigo 48 dispor sobre todas as ...1457941200139961Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoTemos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna, em seu artigo 48 dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente, sobre as alternativas abaixo, exceto: ASistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;BDeclarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneça, temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar; CFixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;DIncorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262807Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.Questão 457941200311607Direito ConstitucionalTemos os princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro? Abaixo, apenas um não se enquadra, nestes princípios:Questão 457941200486382Direito ConstitucionalO poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a ...Questão 457941200728711Direito ConstitucionalA diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo exigem comissões parlamentares especializadas que, atuando na função de ...Questão 457941200981810Direito ConstitucionalA tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?Questão 457941201298969Direito ConstitucionalSobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:Questão 457941201353752Direito ConstitucionalAnalise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedime...Questão 457941201428303Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Sistema Nacional Tributário, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201590311Direito ConstitucionalEntre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.Questão 457941201720261Direito ConstitucionalO termo constituição pode ter diversos significados e, no sentido amplo, é possível afirmar que todo Estado possui uma Constituição, sendo o simples m...