No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. A exceção de pré-executividade é mecanismo de defesa do e...

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua...

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fat...

A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Assim como...

De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.Há hipóteses em que é permiti...

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucr...

A alíquota aplicada no cálculo do valor a ser retido pelos órgãos da administração pública federal direta a título de contribuição social sobre o lucr...

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido u...

Quando Afonso faleceu, seu filho Ricardo tinha 14 anos de idade e, portanto, era civilmente incapaz. Seu filho Carlos, de 25 anos, encontrava-se preso...

Considerando que o agente da autoridade da administração tributária lavre auto de infração e apreensão, com retenção de bens, contra determinada empre...