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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as a...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Campo Bom - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Campo Bom - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200140168
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O poder público restringirá as ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro dentre outros mecanismos.

II. A população negra tem direito a participar de atividades esportivas adequadas a seus interesses e condições.

III. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.


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Relativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

#Estatuto da Igualdade Racial

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