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No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo: I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento ...
Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a direito garantido pela Lei para pessoas com deficiência, conforme o Art. 9º.
Acessibilidade é um dos principais fatores que devem ser pensados inicialmente na inclusão de pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade es...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência abrange as diretrizes normativas cujo objetivo é garantir o pleno exercício d...
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, é assegurada, em todos os níveis de comple...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência consiste em um marco legal, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direit...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não s...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda questões...
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de ate...
Conforme a Lei n°10.098/2000, a respeito do desenho e da localização do mobiliário urbano, analise as afirmativas abaixo. I.Os semáforos para pedestre...