Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200140219Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.1457941200140219Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Legislativo | Iniciativa Legislativa | TCU e Fiscalização da União | SenadoEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. ACompete ao Congresso Nacional aprovar, observado o quorum de maioria absoluta, o procurador-geral do Trabalho, após arguição pública. BSegundo o STF, o governador de estado possui, em regra, iniciativa reservada na hipótese de leis que disponham sobre os servidores públicos estaduais, com base no princípio da simetria e na separação dos Poderes. CSegundo a CF, cada território federal será representado por, no mínimo, 8 deputados na Câmara dos deputados. DO Senado poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade. ECabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, podendo o Congresso Nacional suspender a decisão, caso discorde dela. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200449391Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200464554Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497266Direito ConstitucionalSão áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organiz...Questão 457941200641804Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200732661Direito ConstitucionalO doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. ...Questão 457941201119185Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, à máxima da proporcionalidade e do sopesamento, aos direitos fundamentais, ao Ministério Público e ao Poder Consti...Questão 457941201942445Direito ConstitucionalCom relação às funções essenciais à Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201997607Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerro...Questão 457941202057000Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas p...