O contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que se...

A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênf...

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere: I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plan...

É espécie de princípio orçamentário:

O Estado do Amazonas pretende aderir ao programa de recuperação fiscal implementado no âmbito federal, para alongamento da dívida dos Estados junto à ...

Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com ...

A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,

Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa

Consoante o disposto na Lei nº 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é