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Analise as proposições a seguir. I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblema...

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457941200140239
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Analise as proposições a seguir.


I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

II. Adolescente que pratica ato infracional análogo ao do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), pois apreendida consigo substância entorpecente para uso pessoal, não pode ter contra si aplicada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) que restrinja, ainda que parcialmente, sua liberdade pessoal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

III. É crime de tortura (Lei n. 9.455/1997) a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

IV. Tratando-se de crime hediondo ou equiparado (Lei n. 8.072/90), o condenado por crime de tortura (Lei n. 9.455/1997), em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.


Assinale a alternativa correta.

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