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Os créditos adicionais classificam-se em: 1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes,...

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457941200140361
Ano: 2023Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

Os créditos adicionais classificam-se em:


1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas.

2. Especiais — destinados a despesas com programas ou categoria de programas novos (projeto, atividade ou operações especiais).

3. Extraordinários —- destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.


Com base nessas sentenças, analise as afirmativas a seguir:


I. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar;

Il. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente;

IIl. Os créditos suplementares e especiais independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo, após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

IV. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.


A partir da análise das afirmações acima, assinale a opção CORRETA:

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