///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
A Constituição Federal de 1988, de forma inédita,
reconheceu aos remanescentes das comunidades dos
quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade
definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos.