A sociedade empresária Alfa protocolizou requerime...

Q: A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em e

A) cumprir medida mitigatória, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 1% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado após a emissão da licença ambiental; | B) cumprir medida compensatória, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado após o início das atividades do empreendimento; | C) cumprir medida reparatória antecipada, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado em caso de dano ambiental. | D) apoiar com medidas socioambientais a população vulnerável da área de influência direta e indireta do empreendimento; | E) apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral;

457941200140525

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação

A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA apresentados.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, em regra, a sociedade empresária Alfa será obrigada a:

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