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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Prova no Direito Civil, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade
foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a
realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com
a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado
considerou a referida conduta como suficiente para suprir a
prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa
situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que
o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe
prejudicar.