Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. Nos proce...

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendi...

A avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo consider...

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

Em uma repartição pública, chegaram as seguintes pessoas para serem atendidas: João – adolescente; Carla – pessoa com deficiência; Alberto – senhor co...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...

À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de bene...

No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclus...

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, assinale a alternativa correta com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Lei n.o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobi...