A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com pa...

Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.Se a FUNASA desejar alugar um ...

Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue. Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente medi...

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica m...

Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos. Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, ...

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação a...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Dado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que, na situação, se confi...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação...

O recurso administrativo poderá ser apresentado voluntariamente pelo interessado, por meio de petição escrita, dispensando-se a participação de advoga...