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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de demissão será aplicada ao servidor que, no prazo de ____________ anos, praticar, pela terceira...
O desempenho das atribuições do Guarda Municipal Comunitário nos campos operacional ou administrativo, implica na condução de veículos automotores e n...
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor perderá:I. a remuneração dos dias em que faltar ao serviço, salvo as concessões previstas.II....
Em consonância ao artigo 61 da Lei n.º 2.370/2002, a taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência não poderá exceder a ________...
De acordo com o artigo 161, a ação disciplinar de advertência, prescreverá em
Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Sumaré, é da competência exclusiva da Mesa da Câmara, a iniciativa de projetos de Lei que I. autoriz...
Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. (...
De acordo com a Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco (RPPS), na ...
Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros, I. controlar e administrar...