Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200141030A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um e...1457941200141030Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046253Direito ConstitucionalNa atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, antes da CF/8...Questão 457941200306093Direito ConstitucionalO direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas, apesar de não estar inscrito no direito pos...Questão 457941200887226Direito ConstitucionalA doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vis...Questão 457941200928181Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o preâmbulo da Constituição não possui força normativa.Questão 457941201057983Direito ConstitucionalA matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inse...Questão 457941201173018Direito ConstitucionalSegundo entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a sanção presidencial convalida o vício de iniciativa no processo legislativo.Questão 457941201183728Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória, em caso de matéria reservada à lei complementar.Questão 457941201187137Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.Questão 457941202015678Direito ConstitucionalCerca de 150 pessoas foram presas com o uso dessa figura (prisão para averiguação) na última quinta-feira (13), segundo Mariana Toledo, do Movimento P...Questão 457941202083781Direito ConstitucionalÉ permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa dotado de competência híbrida no contexto federal...