I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto. II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede. III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em