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“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transport...
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em seu Art. 2º considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento d...
São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguint...
Em estacionamentos de edifícios de uso públicos ou de uso coletivo, ou nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, __________ do total de vagas p...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o ple...
Em consonância literal com a Lei nº 13.146/2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofi...
No Brasil, são assegurados os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social (Lei n.º 7.853/89). Constitu...
A lei brasileira assegura o direito de acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia____________ em todos os lugares abertos ao pú...
No que tange à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar, exceto:
A seguir, leia as afirmações a respeito da inserção competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (LEI n. º 13.146/2015): I. Deve-se da...