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Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios
gerais deste Decreto:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao
setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o
shopping center
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Direito à Saúde
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é
igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados
considerada a gravidade da deficiência.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O Art. 8
o da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência define
como instrumentos dessa Política o(a):
1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa
portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem
como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da
pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades
quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito
federal e municipal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas
sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou
outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de
pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente
da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres
públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas
da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão
contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos
acessíveis deverá corresponder a
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Julgue o item que se segue.
De acordo com a LEI Nº10.098/2000, considera-se
mobiliário urbano como sendo: quaisquer componentes
de obras de urbanização, tais como os referentes a
pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos,
distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação
pública, serviços de comunicação, abastecimento e
distribuição de água, paisagismo e os que materializam
as indicações do planejamento urbanístico.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989
Considere:
I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.
II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
III. Defensoria Pública.
Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a
atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas
administradas por entidade da administração pública indireta são
consideradas de uso, respectivamente,
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A Lei n.o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.
I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos espaços urbanos e privados, como, por exemplo, moradias individuais para casas ou coletivas para condomínios.
II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
III Barreiras na comunicação são qualquer entrave, obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações pelos sistemas de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
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