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A respeito do delito culposo, é correto afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público apropria-se de um computador de propriedade da repartição pública, de que tem a posse em raz...
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
Determina a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) que, a fim de orientar a individualização do cumprimento da pena do sentenciado condenado à priva...
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de menor impo...
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou,...
São penas principais previstas na LCP:
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente e...