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A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada a...

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457941200141812
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Texto associado
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado.
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