Assinale a opção correta a respeito do direito amb...

Q: Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

A) O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental. | B) O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF. | C) A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público. | D) Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana. | E) A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.

457941200141828

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

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Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco...

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