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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando os poderes da administração pública e os princípios de direito administ...
O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de horário e referir-se a mandato ...
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 20...
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administra...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Caso não ...
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços qua...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alc...
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...
Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.Fundações públicas fed...
Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público ex...