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Assinale a alternativa que contém um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Relativamente aos princípios e regras que regem a Administração Pública, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com os expressos termos da Constituição Federal, o direito de propriedade é garantido, sendo que a propriedade deve atender:
Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcio...
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alterna...
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Entre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos na Co...