Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200141951Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.1457941200141951Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das ObrigaçõesAcerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. ASó incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível. BSe a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. CCaso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado. DO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal. EPara exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200786719Direito CivilCom referência à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201048101Direito CivilQuanto aos negócios jurídicos, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201099814Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo prescricional da pretensão relativa ao recebimento de aluguéis de prédios urbanos é deQuestão 457941201298070Direito CivilQuanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de J...Questão 457941201404612Direito CivilAcerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201514939Direito CivilSegundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201666628Direito CivilConsiderando as relações de parentesco, assinale a alternativa correta.Questão 457941201731580Direito CivilA respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201789302Direito CivilO Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202036821Direito CivilEm relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.