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O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o...
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.
É nulo o negócio jurídico quando ocorrer:
De acordo com o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em:
Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescr...
A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A capacidade civil é indispensável para o gozo dos direitos civis e políticos. Sabendo-se disso, segundo as regras jurídicas da Constituição Federal (...
De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores: I- Pela colação de grau em curso de ensino médio. II- Pelo início do ...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que: